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À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas...
À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações
rescisórias no processo do trabalho,
A
não é considerada pronunciada explicitamente a matéria
quando o tribunal simplesmente a confirma ao examinar
remessa de ofício.
B
o ajuizamento do processo poderá ser feito diretamente pela
parte que tenha interesse, com fundamento no jus postulandi.
C
a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda
é indispensável ao processamento da ação, sob pena de
indeferimento liminar da inicial.
D
são atacados os atos decisórios acobertados pela coisa julgada,
de modo que, nelas, a revelia não gera confissão.
E
é incabível a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios, salvo se patrocinada por sindicato da categoria.