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A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada...
A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para
tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação
processual civil por expressa determinação da Consolidação das
Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a
ação rescisória, assinale a opção correta.
A
Considera-se prova nova a cronologicamente velha, já
existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão
rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível
utilização, à época, no processo.
B
A sentença normativa proferida ou transitada em julgado
posteriormente à sentença rescindenda é considerada prova
apta a viabilizar a desconstituição de julgado.
C
A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas
não exibida no processo principal em virtude de negligência da
parte, é considerada prova nova.
D
Admite-se o reexame de fatos e provas do processo que
originou a decisão rescindenda quando a referida ação for
fundamentada em violação de lei.