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Assinale a opção incorreta.
1
Q952144
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção incorreta.
A
Em observância ao princípio da condição
mais benéfi ca, norma do regulamento de uma
empresa que suprima vantagens concedidas
anteriormente não poderá atingir trabalhadores
admitidos antes do início de sua vigência.
B
Ante o princípio da primazia da realidade, a
situação de fato que ocorre no plano prático
deve prevalecer sobre as anotações na Carteira
de Trabalho e Previdência Social.
C
O princípio da norma mais favorável ao trabalhador
autoriza concluir pela validade de cláusula de
convenção ou acordo coletivo de trabalho que,
para determinada categoria profi ssional, estende
o tempo de estabilidade provisória da empregada
gestante, acrescentando trinta dias a mais ao
período estabilitário previsto em dispositivo
constitucional.
D
O Juiz do Trabalho, após encerramento da
instrução processual, se tiver dúvida quanto ao
direito do trabalhador reclamante, deverá julgar
favoravelmente ao obreiro, tendo em vista o
princípio in dubio pro operario.
E
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, o ônus de provar o término
do contrato de trabalho, quando negados a
prestação de serviços e o despedimento, é do
empregador, pois o princípio da continuidade
da relação de emprego constitui presunção
favorável ao empregado.