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O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, de...
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Q977597
Teclas de Atalhos
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O não comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, devendo ser
condenado ao pagamento das custas, ainda que
beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no
prazo legal, que a ausência ocorreu por motivo
legalmente justificável.
C
Certo
E
Errado