Imagem de fundo

Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se...

Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias


A

por Agravo de Instrumento.


B

somente em Agravo Retido nos autos.


C

por Embargos de Declaração.


D

por Agravo de Petição.


E

somente em recurso da decisão definitiva.