No que se refere às custas no âmbito
da Justiça do Trabalho, é INCORRETO
afirmar que
A
as custas serão calculadas sobre o valor da
causa quando houver condenação.
B
são isentos do pagamento de custas: a
União; os Estados; o Distrito Federal; os
Municípios e respectivas autarquias e
fundações públicas federais, estaduais
ou municipais que não explorem atividade
econômica; o Ministério Público do Trabalho;
os beneficiários de justiça gratuita.
C
as custas serão calculadas sobre o valor da
causa quando houver extinção do processo
sem julgamento do mérito.
D
as custas se destinam a remunerar os
gastos do erário e não à garantia do juízo.
E
nas ações de qualquer natureza, de
competência da Justiça do Trabalho, bem
como nas demandas propostas perante a
Justiça Estadual, no exercício da jurisdição
trabalhista, as custas relativas ao processo
de conhecimento incidirão à base de 2%,
observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o
máximo de quatro vezes o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.