No que se refere às custas no âmbito da Justiça do...

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do...

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A
as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

B
são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

C
as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.

D
as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.

E
nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.