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Rita ingressou com reclamação em face da empresa Padaria...
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Q985770
Teclas de Atalhos
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Rita ingressou com reclamação em face
da empresa Padaria Pão Quentinho
Ltda., pleiteando o pagamento de horas
extraordinárias e diferenças salariais
para o piso da categoria estabelecido
em instrumento normativo. Apresentou
pedido certo e quantitativamente
determinado, indicando como valor da
causa o importe de R$ 11.500,00. Diante
de tais considerações, é correto afirmar
que
A
a sentença nesse processo, da qual
deverá constar relatório, fundamentação e
dispositivo, mencionará os elementos de
convicção do juízo, com resumo dos fatos
relevantes ocorridos em audiência.
B
a audiência será, obrigatoriamente, una,
sendo permitida a oitiva de até duas
testemunhas para cada parte, mas a
reclamante terá o prazo de 05 dias para
se manifestar acerca da contestação e
documentos.
C
todos os incidentes e exceções que possam
interferir no prosseguimento da audiência
e do processo serão decididos por ocasião
da sentença, em razão da natureza célere
dessa modalidade de rito processual, ao fito
de se evitar intercorrências na realização da
audiência, que deve ser una.
D
todas as provas serão produzidas na
audiência de instrução e julgamento, desde
que requeridas previamente.
E
vigora, no caso em análise, o Princípio
Dispositivo, posto que o magistrado possui
liberdade para ordenar a produção das
provas que julgar pertinentes, para excluir
ou limitar as que julgar impertinentes,
excessivas ou protelatórias, bem como para
apreciá-las e dar especial valor às regras de
experiência comum ou técnica.