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Sobre audiência e procedimento,
Sobre audiência e procedimento,
A
os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos.
B
no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve
exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de
valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
C
oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado,
desistir da ação.
D
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e
cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa.
E
no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à
audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.