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Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:...
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Q998777
Direito Processual do Trabalho
Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:
I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A
ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
B
nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
vigente no Direito Processual do Trabalho.
C
somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
D
somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
E
as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em
que uma das partes é Sindicato.