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No que diz respeito a jurisdição e competência da justiça...
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Q1140988
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito a jurisdição e competência da justiça do trabalho, considere o expressamente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas.
B
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.
C
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições.
D
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas
solicitar às Juntas e aos juízes de direito a realização
dos atos processuais e diligências necessárias ao
julgamento dos feitos sob sua apreciação.
E
Compete aos Tribunais Regionais ou suas Turmas fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões