Questão Q1188191 - Direito Processual do Trabalho

Question

Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho. I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade. IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Nesse contexto, pode-se afirmar: Analise os seguintes itens referentes aos atos
processuais e aos ritos procedimentais afetos ao
processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT,
deve ser interpretado de forma ampla e alcança
a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de
segurança e os recursos de competência do TST.
II. As fundações públicas municipais, quando
representadas em juízo, ativa e passivamente, por
seus procuradores, devem promover a juntada de
instrumento de mandato e de comprovação do
ato de nomeação.
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se
desacompanhada de documento indispensável
à propositura da ação, em regra prescinde de
intimação prévia do reclamante para suprir a
irregularidade.
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do
reclamante à audiência de julgamento importa o
arquivamento da reclamação e a condenação do
ausente ao pagamento de multa por litigância de
má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:

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Todos os itens são incorretos.

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Todos os itens são corretos.

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São corretos os itens II e III, apenas.

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São corretos os itens I e IV, apenas.

Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais...