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A teor da redação do artigo 114 da CF/88 (compete à Justiça...
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Q1211796
Teclas de Atalhos
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A teor da redação do artigo 114 da CF/88 (compete à Justiça do Trabalho), na forma da Emenda Constitucional 45/2004,assinale a alternativa que NÃO está contemplada na competência da Justiça do Trabalho.
A
as ações que envolvam o direito de greve.
B
os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolva matéria sujeita a sua jurisdição.
C
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
D
os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, sem qualquer ressalva.
E
as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.