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Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é...
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Q1481193
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
A
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
B
Constitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.
C
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
D
As varas do trabalho serão criadas por lei complementar.
E
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.