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A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do...
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Q1491919
Teclas de Atalhos
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A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange
A
dissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.
B
ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município.
C
ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador.
D
lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.