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É da competência da Justiça do Trabalho:
1
Q1637371
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É da competência da Justiça do Trabalho:
A
Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
B
Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito de greve.
C
Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista.
D
Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
E
Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às penalidades tributárias e administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização.