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No termos da lei, os atos processuais no Processo do...
Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
A
não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.
B
realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
C
poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
D
não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.
E
realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.