A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO: A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes...

Q729423

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

quanto aos funcionários públicos estatutários.

que envolvam exercício do direito de greve.

sobre representação sindical.

alusivas a eleições sindicais.

execução, de ofício, de contribuições sociais, decorrentes das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho.