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No que se refere à competência da Justiça do Trabalho...
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Q749690
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
No que se refere à competência da Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações que envolvam o exercício do direito de
locaute.
B
Quando há conflito de competência entre Tribunais
Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho e juízes
de direito investidos na jurisdição trabalhista, o
conflito é resolvido pelo Superior Tribunal de
Justiça.
C
As Varas do Trabalho têm competência originária
para julgar dissídios coletivos de trabalho e ações de
cumprimento de sentença normativa.
D
Não integra a competência da Justiça do Trabalho
processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro
ou organismo internacional e município ou pessoa
domiciliada ou residente no País.
E
Em relação aos trabalhadores brasileiros
contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou
organizações internacionais, para aqui prestarem
serviço, é correto afirmar que, em virtude do
reconhecimento de imunidade relativa às
representações diplomáticas, é competente
originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do
local onde celebrado o contrato, para demanda
ajuizada pelo trabalhador em face da mesma.