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Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito...
Ano:
2010
Ao se fazer uma consulta às normas processuais do
Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho, constata-se que:
A
o documento oferecido para prova, no processo, só será
aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica,
ou quando conferida a respectiva pública-forma ou
cópia perante o juiz ou tribunal.
B
outras exceções, além das referentes à suspeição e à
competência, não podem ser opostas com suspensão
do feito.
C
a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade
fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º),
referindo-se à incompetência territorial.
D
a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por
quem lhe tiver dado causa.
E
apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.