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Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da...
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da justiça do
trabalho, assinale a opção correta.
A
Segundo entendimento do TST, o não comparecimento de
município reclamado à audiência inaugural não o sujeita aos
efeitos da revelia.
B
A compensação de dívidas de natureza trabalhista pode ser
alegada pelo reclamado até as razões finais ou pode ser
deferida de ofício pelo juiz até a sentença.
C
Proposta a execução de julgado trabalhista, pode o réu
apresentar reconvenção contra o autor desde que haja conexão
entre reconvenção e ação principal e o juízo seja competente
para apreciar a demanda reconvencional.
D
Segundo o TST, quando estiver representado em juízo por seu
procurador, o município estará dispensado de juntar
instrumento de mandato e de comprovar ato de nomeação,
sendo essencial, no entanto, que o signatário declare exercer o
cargo de procurador, uma vez que não basta a indicação do
número de inscrição na OAB.
E
Caso a parte vencedora da causa na primeira instância seja
vencida na segunda, deverá ocorrer entre as duas partes
divisão do pagamento das custas processuais fixadas na
sentença originária.