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Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos...
Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale
a opção correta.
A
Segundo entendimento do TST, a legitimidade da entidade
sindical para a instauração do dissídio coletivo contra
determinada empresa independe de prévia autorização dos
trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
B
As decisões proferidas nos autos de dissídios coletivos de
natureza econômica e jurídica podem ser revistas até dois anos
de sua vigência.
C
A representação para instaurar dissídio coletivo constitui
prerrogativa dos sindicatos e, quando não houver sindicato
representativo da categoria econômica ou profissional, a
representação deve ser instaurada pelas confederações
correspondentes.
D
Segundo entendimento consolidado do TST, é absolutamente
necessária a correspondência entre as atividades exercidas
pelos setores profissional e econômico para a legitimação dos
envolvidos no conflito a ser solucionado por dissídio coletivo.
E
Conforme entendimento do TST, não cabe alegação de
ausência de interesse de agir em relação à ação individual caso
o direito já tenha sido reconhecido por decisão normativa,
visto que a decisão coletiva não tem o condão de repercutir no
direito individual.