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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto...
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Q877826
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
A
Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que,
tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
B
É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
C
As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da
Emenda Constitucional 45/2004.
D
As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO
decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.
E
A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes
dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.