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Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela...
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Q1006975
Teclas de Atalhos
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Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.
Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.
C
Certo
E
Errado