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Q1010120
Teclas de Atalhos
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Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores
o que se afirma em:
A
É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.
B
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos
autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
C
Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o
indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
D
A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de
inquérito policial.
E
Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de
inquérito policial.