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Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018
Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
A
a Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz.
B
o recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição.
C
o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial.
D
sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.
E
o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade.