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Assinale a opção correta acerca da prova criminal.
Assinale a opção correta acerca da prova criminal.
A
Quanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova
previstas na lei civil é uma limitação à liberdade probatória do
processo penal.
B
A busca pessoal inclui bolsas e malas, bem como o veículo que
esteja na posse da pessoa, sendo indispensável o mandado judicial.
C
Os menores de quatorze anos não podem ser testemunhas em juízo
uma vez que, por não prestarem compromisso de dizer a verdade,
não respondem por ato infracional correspondente a falso
testemunho.
D
A interceptação telefônica só será admitida em crimes apenados
com reclusão e desde que não exista outro meio de se produzir a
prova para instruir processo criminal ou cível.
E
O conselho de sentença do tribunal do júri adota o sistema da livre
convicção e tem liberdade para apreciar a prova, desde que respeite
critérios legais de valoração da prova.