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De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito...
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Q101999
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito
policial
A
deverá terminar no prazo de quinze dias se o
indiciado tiver sido preso em flagrante.
B
será iniciado, nos crimes de ação pública,
exclusivamente mediante requisição do Ministério
Público ou requerimento do ofendido ou de seu
representante legal.
C
não poderá ser arquivado pela autoridade policial,
ainda que fique comprovada a inexistência do fato
ou que o fato não constituía crime.
D
deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o
indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E
é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação
penal a que deu origem.