Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
A
depois de recebida a denúncia ou a queixa, quando
os bens sequestrados ou arrestados estiverem sujeitos
a qualquer grau de deterioração ou depreciação,
ou quando houver dificuldade para sua manutenção,
para preservar-lhes o valor, o juiz determinará a alienação.
B
se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir
de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens
móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é
facultada a hipoteca legal dos imóveis.
C
iniciada a ação penal ou a queixa-crime, o juiz poderá,
de ofício, mediante requerimento do Ministério
Público ou do ofendido, ou representação da Autoridade
Policial, ordenar o sequestro de bens.
D
o sequestro poderá recair sobre bens imóveis adquiridos
pelo indiciado com os proventos da infração,
desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiros.