Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes...
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale
a opção correta.
A
Subsistindo questão prejudicial sobre o estado civil do réu, o
juiz criminal deverá continuar o trâmite processual e decidir a
questão como preliminar de mérito por ocasião da prolação da
sentença.
B
As causas de suspeição do juiz serão arguidas em exceção
própria, por petição assinada por advogado,
independentemente de esse poder especial constar na
procuração.
C
No caso de bem imóvel adquirido com o provento de crime,
poderá ser determinado o sequestro do bem, ressalvada a
hipótese de sua transferência a terceiro de boa-fé.
D
O sequestro é medida cautelar de indisponibilidade de bens em
que o exercício do contraditório poderá ser postergado para
evitar a dissipação do patrimônio.
E
O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade
mental é prova constituída em favor da defesa, podendo o juiz,
de ofício, determinar a sua realização compulsória quando o
réu recusar submeter-se a ele.