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A Portaria, documento hábil a instaurar inquérito policial...
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Q1042042
Teclas de Atalhos
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A Portaria, documento hábil a instaurar inquérito policial, será editada pelo
A
Promotor de Justiça e Delegado de Polícia.
B
Escrivão de Polícia, apenas.
C
Promotor de Justiça ou Juiz de Direito.
D
Delegado de Polícia, apenas.
E
Juiz de Direito, Promotor de Justiça e autoridade policial.