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O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua...
O Código de Processo Penal autoriza que
o juiz substitua prisão preventiva pela
prisão domiciliar quando o agente for
A
maior de 60 anos.
B
debilitado por motivo de doença.
C
mulher, com filho de até 8 anos incompletos.
D
homem, caso seja o único responsável
pelos cuidados do filho de até 12 anos.
E
imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 8 anos de idade ou com
deficiência.