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Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto...
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto
no Código de Processo Penal.
A
A arguição de suspeição manifestamente improcedente
deverá ser rejeitada liminarmente pelo juiz ou
relator, independentemente de prévio contraditório.
B
A oposição de suspeição às autoridades policiais nos
atos do inquérito será julgada pelo juiz prevento ou a
quem for distribuído o inquérito policial.
C
Quanto às exceções, as arguições de litispendência
e de coisa julgada precedem às demais, pois ninguém
pode ser julgado pelo mesmo fato duas vezes.
D
Se a decisão sobre a existência da infração depender
da solução de controvérsia, que o juiz repute séria
e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o
curso da ação penal poderá ficar suspenso até que
no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença
passada em julgado.