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Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido...
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas,
ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas,
ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o
tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as
outras, dar-se-á a competência pela
A
distribuição.
B
prevenção.
C
continência.
D
conexão.
E
prerrogativa de função.