Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto...
Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto
afirmar:
A
Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão
preventiva ou de outra medida cautelar, considerase
essa prorrogada automaticamente até o trânsito
em julgado.
B
O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes
ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações
finais ou debates e cuja existência reconhecer.
C
O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido.
D
O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério
Público em alegações finais se esse for de imputação
menos grave do que a contida na denúncia.
E
Em hipótese alguma poderá determinar a publicação
da sentença na íntegra ou em resumo em jornal.