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Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no...
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Q1067424
Teclas de Atalhos
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Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto
no Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
A
O Ministério Público deverá oferecer denúncia no
prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no
prazo de 15
dias se o indiciado estiver solto.
B
O prazo para oferecimento de denúncia é contado da
data em que o órgão do Ministério Público receber os
autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial
seja dispensado, da data em que tiver recebido
as
peças
de informação ou a representação.
C
O Ministério Público deverá oferecer denúncia no
prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se
solto, no prazo de 20 dias.
D
Não há prazo diferenciado para o oferecimento de
denúncia, estando o indiciado preso ou solto.
E
O Ministério Público deverá oferecer denúncia no
prazo de 30 dias, contados do recebimento dos
autos
do inquérito policial, estando o indiciado preso
ou solto.