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Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada...
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
C
Certo
E
Errado