O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir. O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir. Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos. Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.

Sentença penal concessiva de perdão judicial é classifica...

Q1082817

Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.

Certo

Errado