Questão Q1093889 - Direito Processual Penal

Question

Sobre inquérito policial, é correto afirmar:

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O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, tendo como características a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e discricionariedade.

Gran Questões · Answer

Quando o delegado de polícia toma conhecimento de infração de ação penal pública, por meio de notícia da imprensa, tem-se a notícia crime de cognição mediata;

Gran Questões · Answer

Em crime de ação penal privada exclusiva, o inquérito policial é indispensável para que o ofendido apresente queixa em juízo, pois é vedada a investigação criminal particular;

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Elementos de prova colhidos por autoridade policial sem atribuição territorial acarretam nulidade da ação penal respectiva;

Gran Questões · Answer

Um elemento probatório do inquérito policial, ainda que corroborado por outras provas produzidas no contraditório judicial, não pode fundamentar a convicção do juiz;