Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal. II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente. III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício. Está CORRETO o que se afirma Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal. II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente. III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício. Está CORRETO o que se afirma

Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz...

Q1094136

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2013

Banca: Ministério Público de São Paulo - MPSP

Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2013

Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma

apenas em I e II.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

apenas em I.

em I, II e III.

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