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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar...
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal quando:
I – houver justa causa.
II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas II e III estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.