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Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a co...

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:


A

Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura


B

Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.


C

Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.


D

Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.


E

Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.