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Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a...
Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:
A
Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura
B
Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
C
Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
D
Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
E
Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.