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Acerca das questões e processos incidentes, assinale a...
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
A
Revogar-se-á o arresto de bem imóvel se a inscrição da hipoteca legal não for promovida em 30 (trinta) dias.
B
O recurso cabível contra a decisão judicial tomada no incidente de restituição de coisas apreendidas é a apelação.
C
O incidente de falsidade, segundo a visão doutrinária prevalente, tem por fim a averiguação apenas da falsidade material do documento.
D
Contra decisão proferida no incidente de falsidade cabe apelação.