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Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei...
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Q1177716
Teclas de Atalhos
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Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que
A
não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.
B
poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
C
poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.
D
poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
E
não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).