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O ato de indiciamento
O ato de indiciamento
A
vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.
B
é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.
C
decorre do fato de a autoridade policial convencer- se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).
D
transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.
E
é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.