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É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo...
É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de
A
quaisquer crimes dolosos punidos com detenção.
B
quaisquer crimes culposos punidos com reclusão.
C
crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos.
D
crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
E
crime culposo punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.