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Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a...
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Q1196411
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê-lo desde já ou impronunciá-lo.
Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
A
apelação no prazo de 08 dias.
B
recurso em Sentido Estrito no prazo de 05 dias.
C
apelação no prazo de 15 dias.
D
recurso em Sentido Estrito no prazo de 02 dias.
E
apelação no prazo de 05 dias.