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Analise as proposições acerca do inquérito policial. I. A...
Analise as proposições acerca do inquérito policial.
I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é
considerada pelos tribunais superiores como
fundamento insuficiente capaz de ensejar a
instauração de inquérito policial.
II. Existe dependência formal entre o inquérito
policial e a ação penal com base nele ajuizada.
Por essa razão, eventual mácula identificada
no bojo das investigações criminais
contaminará a ação penal superveniente.
III. O inquérito policial pode ser considerado uma
importante garantia do Estado Democrático de
Direito, na medida em que, ao promover
diligências na tentativa da colheita preliminar
de provas concretas da materialidade de um
delito e de indícios robustos de sua autoria,
pode emprestar à ação penal a justa causa
necessária ao seu ajuizamento ao mesmo
passo em que pode impedir o processamento
criminal de inocentes, preservando-os de
acusações judiciais infundadas e temerárias.
IV. A instauração de inquérito policial é uma das
causas interruptivas da prescrição penal.
V. Em regra, nos delitos que ensejam ação penal
pública condicionada à representação, o
inquérito policial somente deverá ser
instaurado se houver representação do
ofendido ou de seu representante legal.
Segundo orientação do STJ, a representação
em comento não exige formalidade específica,
bastando que expresse a vontade do
legitimado na apuração do fato criminoso.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as proposições I, III e V.
B
Apenas as proposições I e IV.
C
Apenas as proposições I, II e V.
D
Apenas as proposições II, III e IV.
E
Apenas as proposições III, IV e V.