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Em se tratando de sentença condenatória proferida no...
Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado especial criminal, a dosimetria da pena
A
será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade cumulada com multa.
B
será obrigatória no caso de sentença que fixa pena privativa de liberdade.
C
não se aplica, independentemente da pena imposta.
D
será obrigatória somente no caso de pena privativa de liberdade por período igual ou superior a dois anos.
E
será obrigatória somente no caso de o juiz substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.