Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais...
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
A
sistema das fases processuais.
B
sistema do isolamento dos atos processuais.
C
princípio do tempus delicti.
D
princípio da ultratividade da norma, em regra.
E
sistema da unidade processual.