Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais...
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Q1237786
Teclas de Atalhos
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Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o


A

sistema das fases processuais.


B

sistema do isolamento dos atos processuais.


C

princípio do tempus delicti.


D

princípio da ultratividade da norma, em regra.


E

sistema da unidade processual.