Questão Q1279854 - Direito Processual Penal

Question

EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, I. o perdão e a perempção são institutos condicionados à existência de uma ação em curso, enquanto a renúncia precede a propositura e o recebimento da queixa; II. ao contrário da renúncia, o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita; III. para aceitar validamente o perdão, o ofendido, maior de 18 e menor de 21 anos, precisa do consentimento do seu representante legal; IV. embora duas pessoas sejam responsáveis pelas ofensas, pode o ofendido promover ação privada contra uma delas. Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que:  EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, I. o perdão e a perempção são institutos condicionados à existência de uma ação em curso, enquanto a renúncia precede a propositura e o recebimento da queixa; II. ao contrário da renúncia, o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita; III. para aceitar validamente o perdão, o ofendido, maior de 18 e menor de 21 anos, precisa do consentimento do seu representante legal; IV. embora duas pessoas sejam responsáveis pelas ofensas, pode o ofendido promover ação privada contra uma delas. Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que:

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estão erradas as de números III e IV;

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estão erradas as de números I e II;

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estão erradas as de números II e III;

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todas estão corretas.

EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, I. o perdão e a perempção...