Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes. Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes. A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito. A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com...

Q128300

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

Certo

Errado